AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 O Município de Boca da Mata/AL, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos, com sede na Rua Rosalvo Pinto Dâmaso, 224, Praça Pe. Cícero, Boca da Mata/AL, vem, por meio da presente, tornar público a CHAMADA PÚBLICA N.º 03/2026, para conhecimento dos interessados, para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 21, de 2025, em concordância com Lei Federal n.º 14.133/21, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. ETAPAS E CRONOGRAMA Período de divulgação da chamada pública: 03/09/2026 a 05/10/2026 Entrega dos envelopes: De 03/09/2026 a 05/10/2026, das 08h às 12h e das 13h às 17h no setor de Licitações da Prefeitura de Boca da Mata, em dias úteis. No dia 05/10/2026, dia que será realizada a sessão pública, poderá ser entregue documentação até 30 minutos antes de dar início, iniciando o horário de entrega às 08h da manhã OU durante o período de divulgação. Abertura dos envelopes/ Sessão Pública: 05/10/2026 às 10:30 horas. Endereço da Sessão Pública: Rua Rosalvo Pinto Dâmaso, Nº 224 - Praça Padre Cícero, Boca da Mata - Alagoas - CEP 57680-000 Boca da Mata/AL, 31 de agosto de 2026. Emanuelle Rezende Felix Agente de contratação