EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO BRA-17/2017 ESPÉCIE: Alteração Nº 3 ao Contrato de Empréstimo nº BRA-17/2017, celebrado em 13 de fevereiro de 2020, cujos recursos são destinados ao Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC. PARTES: O Município de Criciúma/SC e o FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001176/2016-05. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES; pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.