EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 045/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. CONTRATANTE: Município de Rio do Prado/MG, CNPJ nº 18.349.936/0001-98. CONTRATADA: R J F Engenharia EIRELI (JAFER Engenharia), CNPJ nº 40.948.991/0001-53. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação/manutenção de estradas vicinais do Município de Rio do Prado/MG, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 948570/2023/MIDR/CAIXA. OBJETO DO TERMO: rescisão consensual do Contrato nº 045/2025, por acordo entre as partes, ficando encerrada a relação contratual, mediante renúncia expressa da CONTRATADA ao recebimento de quaisquer valores referentes aos serviços inicialmente executados e não medidos, sem ônus financeiro ao Município relativamente a esses serviços. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 760.315,62 (setecentos e sessenta mil trezentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: 31/08/2026. Adimilson Antunes de Almeida - Prefeito Municipal.