AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 EDITAL Nº 24/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026 O MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Pessoal, torna público que realizará licitação na MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 24/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 18/2024, Decreto Municipal nº 156/2025 e demais legislação aplicável. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto. FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Ampla participação, observadas as disposições legais aplicáveis. VALOR ESTIMADO: R$ 1.129.600,00 (um milhão, cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). SERÁ ASSEGURADA PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS sediadas em Espinosa/MG, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 156/2025. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2026. Recebimento das propostas: até 17/09/2026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2026, às 08h00min. LOCAL: Plataforma Licitar Digital - www.licitardigital.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, na plataforma Licitar Digital e no Portal da Transparência do Município de Espinosa/MG, ou diretamente no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PELO E-MAIL licitacao@espinosa.mg.gov.br. Espinosa/MG, 31 de agosto de 2026, NILSON FABER SEPULVEDA, Prefeito Municipal. Espinosa - MG, 31 de agosto de 2026. NILSON FABER SEPULVEDA Prefeito