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EditalSeção 3 · Edição 165 · Pág. 97

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

02548.000098/2014-57 DIRCEU JOSÉ DA SILVA SALESOPOLIS - ME 00.513.851/0001-38 6171/E 1.500,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02010.007769/1999-32 SANDRA MAURA V. DE CARVALHO GONZAGA - SUPERMERCADO GONZAGA 02.787.117/0001-92 216570/D 150 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02010.000036/2017-56 WILLIAM CARVALHO DA SILVA 556.***.***-87 9067317/E 1.500,00 HOMOLOGAÇÃO DO AI 02028.100991/2017-01 AUTORIA DESCONHECIDA - TA 734792-E - HOMOLOGAÇÃO DO TA 02015.001479/2016-33 MOZAR DA CUNHA BRAGA NETO 013.***.***-64 9051170/E 108.000,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02024.100018/2017-14 MARCO ANTONIO ZANAMELLO 161.***.***-49 9110236/E 70.000,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02577.000098/2016-71 LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS 851.***.***-68 9102646/E 7.126,00 CANCELAMENTO DO AI 02554.000239/2016-14 RONALDO ZANSAVIO 723.***.***-72 9045325/E 2.000,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02024.002169/2009-06 FRANCISCO DA SILVA NUNES 917.***.***-20 599771/D 5.000,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02054.000505/2007-59 JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA 252.***.***-51 545624/D 114.000,00 HOMOLOGAÇÃO DO AI 02018.002466/2016-51 IPAMA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME 05.433.677/0001-37 9058370/E 2.000,00 HOMOLOGAÇÃO DO AI - QUITADO 02543.000312/2018-49 AUTORIA DESCONHECIDA - TA 801543-E - HOMOLOGAÇÃO DO TA 02009.000428/2017-54 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ÓBITO DO AUTUADO 763.***.***-00 9118904/E 4.000,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ÓBITO DO AUTUADO 02013.005852/2001-24 HELIO DE OLIVEIRA GUASSU 931.***.***-00 139339/D 1.500,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02055.000384/2015-45 ELIAS BRUM DE ANDRADE 004.***.***-03 9050669/E 350.000,00 HOMOLOGAÇÃO DO IA 02018.000930/2015-94 SIVALDO GARCIA NUNES 358.***.***-53 1902/E 1.100,00 HOMOLOGAÇÃO DO AI - QUITADO 02018.001342/1996-16 IMASOL INDUSTRIA E COM DE MAD SOL LT 15.258.031/0001-14 78902/B 1.080,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 02024.004667/2018-76 MARCIONILO DE ALMEIDA FIGUEIREDO 739.***.***-34 9190316/E 685.000,00 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO