Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026
EditalSeção 3 · Edição 165 · Pág. 95
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
76
02010.003398/2001-31
WELINGTON RAMON FERREIRA
712.***.***-72
309152/D
R$ 1.000,00
Extinção da Punibilidade (Prescrição)
77
02002.001772/2007-59
ANTONIO SEGOBIA PEREIRA
917.***.***-87
525454/D
R$ 3.000,00
Extinção da Punibilidade (Morte do autuado)
78
02553.000283/2019-87
DANIEL JOSÉ RAMOS FERNANDES
090.***.***-23
9137336/E
R$ 15.000,00
Extinção da Punibilidade (Morte do autuado)
79
02009.000609/2007-17
HOLARICO PEREIRA PINTO
177.***.***-49
437196/D
R$ 800,00
Extinção da Punibilidade (Morte do autuado)
80
02606.000106/2014-23
CACHOEIRO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME
07.589.155/0001-54
9115464/E
R$ 55.000,00
Extinção da Punibilidade (Cancelamento do AI)
81
02001.036427/2019-80
DAMIÃO PEREIRA CESAR
565.***.***-34
G1XG99K3
R$ 346.100,00
Extinção da Punibilidade (Cancelamento do AI)
82
02502.000272/2015-79
JOSE HENRIQUE VIEIRA EIRELI ME
08.467.456/0001-78
9089910/E
R$ 51.500,00
Extinção da Punibilidade (Cancelamento do AI)
83
02504.000016/2019-95
JOSÉ JOÃO DA SILVA
420.***.***-72
9119376/E
R$ 25.000,00
Extinção da Punibilidade (Cancelamento do AI)
84
02577.000017/2016-33
MAURINO VITAL ROBERTO
039.***.***-39
9062446/E
R$ 37.500,00
Extinção da Punibilidade (Cancelamento do AI)
85
02001.003890/2012-79
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA
73.663.650/0001-90
642549/D
R$ 500.000,00
Extinção da Punibilidade (Cancelamento do AI)
86
02012.001336/2018-13
ALCEU LAURENCO ALVES LIMA
170.***.***-04
9188274/E
R$ 7.800,00
Extinção da Punibilidade (Anulação do AI)
HALISSON PEIXOTO BARRETO
Coordenador-Geral
