EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7AACVD

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7AACVD Processo: 00135.203198/2026-01 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Secretaria de JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS do Estado do RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 13.095.667/0001-67. Objeto: Apoio à realização de eventos da diversidade, incluindo Paradas LGBTQIA+, no Estado do Rio Grande do Sul, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, na ampliação da visibilidade social e no enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Valor Total: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Lei Orçamentária Anual da União - LOA, exercício de 2026, Plano Orçamentário 0000, PTRES 268784, Naturezas de Despesa: 333041 Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000072; e R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de contrapartida do ente municipal, nos termos do Art. 25 da Lei Complementar da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 31/08/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor FABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN, portador da matrícula funcional nº 4869656. RENATO CESAR CANI.