EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 94/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Ubatuba, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Léo Muratori Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.766.858-**. Processo de Cessão: 00350.000269/2024-00. Área Aquícola: nº 4241.Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ