EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 93/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Diego Felipe da Silva Dultra, inscrito no CPF sob o nº ***.120.335-**. Processo de Cessão: 00350.006677/2025-48. Área Aquícola: nº 4374. Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ