EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 80000.011174/2024-12 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 973584 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03/2026 ao Termo de Fomento SNP nº 8/2024 OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Fomento SNP Nº 8/2024 - TransfereGov nº 973584, celebrado entre as partes em 06/01/2025, com o objetivo "Identificação dos imóveis existentes e a elaboração e análise de cadastro dos moradores em situação de vulnerabilidade habitacional localizados nos setores de risco da Costa Sul cidade de São Sebastião -SP, com o intuito de subsidiar a tomada de decisão sobre os tipos e o adequado dimensionamento das políticas públicas a serem ofertadas à população ali residentes". Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento SNP Nº8/2024 - TransfereGov nº 973584 até 31/12/2026. ASSINAM: pela Administração Pública, Vitor Araripe Freire Pacheco, Secretário Nacional de Periferias, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), Angelo Del Vecchio, Presidente da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.