EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Capivara, no município de Alvorada do Sul, estado do Paraná. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.Cessionário: Valmir Alberto Gesser, inscrito no CPF sob o nº ***.238.199-**.Processo de Cessão: 00350.000534/2024-41.Área Aquícola: nº 4245. Data da Assinatura: 31/08/2026. Vigência: de 31/08/2026 a 31/08/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ