EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0014.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e a empresa ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA. DA REPACTUAÇÃO: Repactuar em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, - SINDLIMP/AL (registro TEM AL000013/2026), com efeito retroativo a partir de 01/01/2026, passando o valor mensal de R$ 46.088,61 (quarenta e seis mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) para R$ 49.596,97 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), e o valor anual de R$ 553.063.36 (quinhentos e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 595.163,64 (quinhentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três reais sessenta e quatro centavos), representando um acréscimo de 7,61%. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogar o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026, passando seu vencimento para 31/03/2027, elevando o valor total do contrato para R$ 1.176.293,84; e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2026, passando seu vencimento para o dia 25/12/2027. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2317.2819.0001- Funcionamento de Estações e Centros de Recursos Pesqueiros e Aquicultura - Nacional, PETRES 260361, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária é comprovada pelo saldo da Nota de Empenho nº 550035/2026 no valor de R$ 32.370,39, pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 015/2026-C.00-5ª SR (peça 107) no valor de R$ 140.321,12, e pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 076/2026-C.00 SEDE (peça 115), no valor de R$ 194.084,46, e pela Declaração de Previsão Orçamentária - DPO nº 010/2026-C.00 SEDE no valor de R$ 396.775,76. Dotação a empenhar no exercício: R$. Necessidade para o exercício 2027: R$ 396.775,76. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. e pela contratada, Ana Carolina Santos Peixoto Robalinho de Barros. Processo nº 59550.000826/2025-51-e.