EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 7ª APOSTILA ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Processo nº 1.32.000.000472/2026-41. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em Roraima. Objeto da Apostila: 4º reajuste contratual, Cláusula 14ª do Contrato e Item 11.1 do Projeto Básico, a partir da 41ª medição, mediante a aplicação da variação do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-DI) - REAJUSTA em 6,66% o contrato, com total acumulado de 25,42%. declara que o montante máximo do reajuste do contrato decorrente deste ato específico é de R$ 2.600.715,13 (dois milhões, seiscentos mil, setecentos e quinze reais e treze centavos). CONSIGNA que este índice de reajustamento não incidirá e não será pago sobre parcelas remanescentes de serviços que se encontrem em atraso por culpa imputável à contratada, tampouco sobre parcelas executadas antes do prazo previsto para reajuste. Data da assinatura: 19/08/2026. Assina: Robson Guimarães Costa. Secretário Estadual Substituto. Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/contratos.