AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO POR VALOR COTEP Nº 240/2026 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica 240/2026, com critério de julgamento menor preço, por meio do site www.compras.mg.gov.br, na hipótese do art. 75, II, visando a compra de TENDAS, sob a forma de entrega integral, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme especificações e condições constantes deste aviso de dispensa de licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal de Compras (https://compras.mg.gov.br/wp-content/ uploads/Manual-COTEP-fornecedor_v2-210524.pdf) e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão de lances. Período de lances: De 08/09/2026 às 08:00 horas, até 08/09/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística