extrato de apostilamento

extrato de apostilamento Extrato de Termo Aditivo Apostilamento para Reajuste dos Preços Contratados. Número do Termo nº3/2026 Número do Contrato 157/2025 Processo nº97/2025 Fornecedor: Concreta Incorporacoes Ltda 03.893.285/0001-25 Valor do Aditivo:R$31.158,18 Data de Assinatura: 31/08/2026 Vigência: 31/08/2026 até 06/09/2026 Histórico: Acréscimo Tipo de Alteração: Bilateral Descrição: Item 16.1 do Termo de Referência do Edital estabelece que "Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado". Por sua vez, o item 16.2 do TR determina que, "Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos doze meses, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade". A forma de implementação do reajuste está expressamente prevista no item 16.8 do TR, que dispõe: "O reajuste será realizado por apostilamento". Tendo em vista que a data-base do orçamento é fevereiro/2025, o interregno de 12 (doze) meses se completou. Dessa forma, aplica-se o índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses com referência em fevereiro de 2026. Objeto: Revitalização do Parque de Exposições Aviso de adesão a registro de preços Adesão à Ata de RP nº39/2025 - Pregão Eletrônico nº20/2025 - Proc. Adm nº44/2025. Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS. O Município de Itamarati de Minas, através de seu Agente de Contratação e no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº39/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº20/2025 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS. Objeto: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, nova, zero hora, marca New Holland, modelo B110C (item 7 da Ata de Registro de Preços nº39/2025 - CIMINAS), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Itamarati de Minas/MG. Empresa Beneficiária: BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos CNPJ: 18.209.965/0001-54 Valor Global: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) Fundamentação Legal: Art. 86, § 3º, inciso II, e § 4º da Lei Federal nº14.133/2021 (com a redação dada pela Lei nº 14.770/2023). A referida adesão justifica-se pela vantajosidade econômica comprovada nos autos, celeridade administrativa e compatibilidade do objeto com as necessidades deste Município. Itamarati de Minas - MG, 28 de agosto de 2026. Haroldo Lourenço da Rocha Agente de Contratação