EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Ferroviária, ELOI ANGELO PALMA FILHO, conforme Delegação de Competência, conferida pela Portaria nº 1.280/2022, publicada no DOU em 16/03/2022. CONTRATADA: GUSTAVO MORETTO GUIMARAES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 28*.***.***-38. INSTRUMENTO: Contrato nº 567/2026. OBJETO: contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do DNIT, localizados no Estado de Goiás e no Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - DNIT (23818685). Relato nº. 42/2026/DIF/DNIT SEDE (SEI n. 25542979), incluído na Ata da 31ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04 de agosto de 2026 (SEI 25573834). VALOR: O custo estimado da contratação é R$ 0,00 (zero reais). O Leiloeiro terá direito a receber a comissão de 5% (cinco por cento). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses consecutivos, contabilizado a partir da publicação do contrato. EFICÁCIA: O Contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.004932/2026-88. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. ELOI ANGELO PALMA FILHO