EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 26/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 26/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.014135/2024-69. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 16.888.315/0001-57 - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Objeto: O reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no brasil e exterior, da patente de invenção intitulada: "Método para caracterizar e avaliar solos com o caráter coeso, antes e depois da retirada de material amorfo, por espectrometria de reflexão," depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI através do n. BR 10 2023 023864 5, em 14/11/2023, desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), doravante designada "PATENTE DE INVENÇÃO." Fundamento Legal: Lei 9.279/96, Lei 10.973/2004. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2043. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).