AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.077415/2025-60. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa CINECON DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ/MF nº 18.199.200/0001-80), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2 do Termo de Referência anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.061/2024. Ensejou a penalização o fato de atrasar a entrea dos itens do empenho nº 2025NE004881. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 10 (dez) dias e multa no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). Curitiba - PR, 31 de agosto de 2026. Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR