EXTRATO de memorando de entendimento

EXTRATO de memorando de entendimento Processo SEI/MIR nº50020.002019/2024-14. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Autoridade Marítima e Portuária de Singapura. Objeto: Definir o escopo da cooperação entre os Participantes e a estrutura sob a qual os Participantes irão implementar sua cooperação técnica em áreas de interesse mútuo, para estabelecer um Corredor Verde e Digital de Navegação entre Singapura e Brasil. Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data em que for assinado pelos Participantes ou em seu nome e permanecerá em vigor até que seja denunciado nos termos do Artigo 8.2. Data da Assinatura: 20 de agosto de 2026. Signatários: Tomé Barros Monteiro da Franca - Ministro de Portos e Aeroportos, Jeffrey Siow - Ministro dos Transportes de Singapura e Frederico Carvalho Dias - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.