EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO - 2ª RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 77/2022-PMO Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº INEX-006-PMO/22. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada: OLIVEIRA & ALBIM CONTABILIDADE PUBLICA E ELEITORAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 15.760.269/0001-43. O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 077/2022-PMO, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº INEX-006-PMO/22, com vigência até 01 de Setembro de 2027, nos termo do Art. 57, Inciso II - Renovação de contrato de prestação de serviço contínuos, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2026. Vigência: 01 de setembro de 2026 até 01 de setembro de 2027. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026. Recurso Próprio.