EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP: 63192.001160/2026-23; Objeto: Contratação direta de serviço de aperfeiçoamento de pessoal, consistente na participação no 11° Congresso Nacional de Arqueologia (CNA) em Manaus - AM, organizado pela Associação de Arquivistas do Amazonas (ARQ-AM), CNPJ 64.157.853/0001-14, que será realizado entre os dias 26 a 30 de outubro de 2026; Contratante: DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA, CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); Inexigibilidade de Licitação nº 04/DPHDM/2026; Fundamento Legal: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 22 de julho de 2026; Rio de Janeiro - RJ., em 31 de agosto de 2026; Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas. Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR. CAR Diretor.