EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 63192.051260/2025-10; DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA; Contrato Administrativo de nº 779000/2026-17/00. Objeto: É a Contratação da empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamento horológico de valor histórico, compreendendo: a) 1 (um) relógio de torre tipo meio-carrilhão, incluindo máquina-mestre; b) 1 (um) relógio de parede de quatro faces, instalados na torre da Ilha Fiscal, subsede da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), localizada na Avenida Alfred Agache, s/n, Baía de Guanabara - Rio de Janeiro/RJ da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 77900/47/2026. Empresa Contratada: RELOTEC COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA LTDA; CNPJ nº 29.738.044/0001-03; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; CNPJ 00.394.502/0192-44; Vinculam esta contratação, tendo em vista o que consta no Processo nº 63192.051260/2025-10 e em observância a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 6º, inciso XX, 18 e 75, inciso III, alínea"a", e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2026, em razão de licitação anterior frustrada (Pregão Eletrônico nº 90002/2026) mediante as cláusulas e condições já anunciadas; O valor mensal da contratação é de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais) e o valor anual da contratação é de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais); A vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do instrumento de contrato, admitida a prorrogação por igual período até o limite 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; Data da Assinatura: 31 de agosto de 2026; Rio de Janeiro - RJ., em 31 de agosto de 2026. CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES - Ordenadora de Despesas.