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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 103
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 323028
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 48500.001272/2020-74.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso iii, do decreto no 12.174/2024, incluído pelo decreto no 12.926/2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147/2026. Vigência: 31/08/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.037.792,48. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).