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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 6
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240129
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240129
Número do Contrato: 401/2024.
Nº Processo: 01241.000851/2024-68.
Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão da atualização dos salários e benefícios em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 (registro no MTE: SP005253/2026), bem como, reajustar os valores do vale-transporte (Decreto Municipal nº 24.229) e dos custos de equipamentos, uniformes, EPI e insumos variáveis conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). A partir de 16/12/2025, o valor mensal estimado do contrato passará para R$ 45.623,30 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos), em decorrência da aplicação do IPCA acumulado de 4,461840%, referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025. A partir de 01/01/2026 o valor mensal estimado passará para R$ 45.707,04 (quarenta e cinco mil setecentos e sete reais e quatro centavos), atualizado em decorrência da alteração do valor da tarifa de transporte coletivo. A partir de 01/03/2026 o valor mensal estimado passará para R$ 47.221,47 (quarenta e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), atualizado em decorrência do reajuste salarial e de benefícios, conforme a CCT 2026/2027. Valor Total Estimado Atualizado do Contrato: R$ 1.133.315,28. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).
