AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-SEMED

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-SEMED RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 SEMED Nos termos do disposto no art. 74, inciso III, "b", da Lei n.º 14.133/2021, e ainda de acordo com a justificativa da escolha da empresa H & I ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 66.843.420/0001-48, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026-SEMED, Processo Administrativo nº 028/2026 - SEMED que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, SOB DEMANDA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DE CAMPO, AUDITORIAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E A CONSEQUENTE EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO, PRESTANDO SUPORTE AO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, FISCAL TITULAR E/OU GESTOR DO CONTRATO, COM ATUAÇÃO NAS INSTALAÇÕES/OBRAS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA ATRAVÉS DE CENTRAIS DE CAPTAÇÃO DIRETA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O preço proposto encontra-se dentro do valor de mercado e estando os documentos em plena conformidade com a legislação, e há manifestação da assessoria jurídica sobre a legalidade da contratação, determino que o Núcleo de Licitação da SEMED prossiga com os procedimentos no sentido de ultimar os atos e proceder à contratação supra indicado, observando a legislação e o preço levantado pela administração Pública. Santarém/PA, 31 de agosto de 2026. Nilton Araújo da Costa Secretário Municipal de Educação