EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05130060/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 PA: nº 05130060/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL - CNPJ nº 12.264.222/0001-09, CONTRATADA: AVANT ARQUITETURA & SOLUÇÕES EM BIM LTDA. - CNPJ nº 07.353.108/0001-07. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de estudos preliminares, levantamentos técnicos e projetos de engenharia - arquitetônico, estrutural, de infraestrutura urbana e complementares -, visando à implantação de Parque Linear às margens do Rio São Miguel, no Município de São Miguel dos Campos/AL. VALOR GLOBAL: R$ 462.716,35. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 18 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Unidade Orçamentária 1818; Estrutura Programática 18.1818.15.451.0005.1078 - Elaboração de Projetos de Engenharia para Pavimentação, Drenagem e Estudos Técnicos para Intervenção do Rio São Miguel; Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fontes 1500, 1700, 1704 e 2700, vinculadas, no que couber, ao Termo de Compromisso nº 972147/2024/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 89, 92, 94, inciso I, 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 14.987/2023 e demais normas aplicáveis. SIGNATÁRIOS: GEORGE CLEMENTE VIEIRA pelo Contratante; e ROBERTA APARECIDA MODESTO LISBOA pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.