EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6.670, de 25 de setembro de 2024, no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Orientação Normativa SEGEP nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA o(a) Sr.(a) OSVALDINHO ARBOIT, SIAPE nº 0354701, tendo em vista terem restado infrutíferas as tentativas de notificação realizadas por meio eletrônico e via postal, para que tome ciência do Processo Administrativo nº 23078.546828/2026-59, que trata da apuração de inconsistência identificada em seus registros cadastrais e financeiros, relativamente ao percentual do Adicional por Tempo de Serviço - Anuênio. Conforme apurado nos autos, foi identificada divergência entre o percentual de anuênio registrado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE e o tempo de efetivo exercício considerado para fins da referida vantagem. Fica o(a) interessado(a), portanto, notificado(a) para, querendo, apresentar manifestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados da publicação deste Edital, acompanhada dos documentos que entender pertinentes. A manifestação deverá ser encaminhada à Divisão de Análise Funcional - DAF/DAP/PROGESP, por meio do endereço eletrônico daf@progesp.ufrgs.br, com a indicação do número do processo administrativo. O processo administrativo e os documentos que fundamentam a apuração poderão ser consultados pelo(a) interessado(a), mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico anteriormente indicado. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE