EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.11.01.01

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.11.01.01 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.08.11.01.01, referente ao processo de Dispensa de Licitação Nº 2026.08.11.01-01 - SEPLAM, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos, sociais, urbanísticos, jurídicos e administrativos especializados para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Município de Caucaia, abrangendo até 1.539 Unidades Habitacionais localizadas nas comunidades Itambé e São Domingos Toco, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. Assina Pela Contratante: Alana Silva Ramos Contratada: Fundação de Apoio a Cultura, a Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Cientifico e Tecnológico - Fundação CETREDE Nº 31.302.808/0001-57. Assina Pela Contratada: Francisco José Rabelo do Amaral. Prazo de Duração: O prazo de vigência da contratação será de 21 (vinte e um) meses, e de 18 (dezoito) meses para a execução, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotação Orçamentaria: 27.01 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. Projeto Atividade: 16.482.1601.2.124.0000 - Manutenção do Programa de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; Fonte de Recursos: 1.749.0000.00 - Outras vinculações de transferências. Valor Global: R$ 2.296.188,00 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil cento e oitenta e oito reais). Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026; Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 3.625/2023. Alana Silva Ramos, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental.