AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 2026.08.11.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 2026.08.11.01 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental da Prefeitura Municipal de Caucaia, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação DL 2026.08.11.01, a seguir: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos, sociais, urbanísticos, jurídicos e administrativos especializados para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Município de Caucaia, abrangendo até 1.539 Unidades Habitacionais Localizadas nas Comunidades Itambé e São Domingos Toco, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental. Contratado: Fundação de Apoio Cultural a Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Cientifico e Tecnológico - Fundamentação CETREDE. Valor Global: R$ 2.296.188,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e oito reais). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. Caucaia-CE, 14 de agosto de 2026. Alana Silva Ramos