EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 40/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.061742/2026-05. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 2000374-00, no montante de R$ 51.512,18 (cinquenta e um mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: Associação Pais Amigos dos Excepcionais de Pomerode - CNPJ 83.788.661/0001-50, representado neste ato por Duglas Marcio Greuel - CPF: ***.129.899-**.