AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026 - SEMED AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa física indicada neste ato, conforme descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL E TEMPORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL VÓ HILDA KLENNIVING DA SILVA. LOCADOR: VANDERLEI PIUCO. CPF: xxx.xxx.xxx-xx. VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS), sendo VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) mensais. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis/RR, 31 de agosto de 2026 Alessandro Daltro Sousa Prefeito