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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 84
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 454/2010; Processo Nº 59100.000165/2010-86. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Bagé/RS, CNPJ/MF nº 88.073.291/0001-99, tendo como Unidade Executora o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - DAEB, CNPJ/MF nº 90.940.172/0001-38. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Nota de Empenho nº 2026NE000091, no valor total de R$ 24.273.050,00. Data e assinatura: 31/08/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****