AVISO

AVISO COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, com última atualização em 19 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 27ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Partilha: I - aprovar a seguinte nova inscrição: Licitante Situação EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. Inscrição aprovada II - divulgar a relação de licitantes da Oferta Permanente de Partilha, conforme quadro a seguir: LICITANTE STATUS 1 BP ENERGY DO BRASIL LTDA. Inscrição ativa 2 CHEVRON BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. Inscrição ativa 3 CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. Inscrição ativa 4 ECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA Inscrição ativa 5 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Inscrição ativa 6 EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. Inscrição ativa 7 GALP ENERGIA BRASIL S.A. Inscrição ativa 8 KAROON PETRÓLEO E GÁS LTDA. Inscrição ativa 9 KUFPEC E&P BRASIL LTDA. Inscrição ativa 10 PETROGAL BRASIL S.A. Inscrição ativa 11 PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. Inscrição ativa 12 PRIO FORTE S.A. Inscrição ativa 13 QATARENERGY BRASIL LTDA. Inscrição ativa 14 REPSOL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. Inscrição ativa 15 REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. Inscrição ativa 16 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. Inscrição ativa 17 SINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION BRAZIL Inscrição ativa 18 TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Inscrição ativa Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 27ª reunião da CEL OPP, realizada em 31 de agosto de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação