EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0032439-71.2018.4.03.8000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo Nº 01.011.11.2023 ao Termo de Cooperação nº 01.011.10.2023 (195/2023/CV - TJSP) e de seu anexo plano de trabalho. Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), CNPJ nº 51.174.001/0001-93 e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), CNPJ nº 59.949.362/0001-76. Objeto: aditar o item 5.3.1 da CLÁUSULA QUINTA - DAS ATRIBUIÇÕES, o item 7.1.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO, o item III do ANEXO I - DO PLANO DE TRABALHO, bem como acrescer a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO COMPARTILHAMENTO DA REDE CREDENCIADA. Data da Assinatura: 27/08/2026. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luís Antonio Johonsom di Salvo (Desembargador Federal Presidente) e pelo TJSP: Francisco Eduardo Loureiro (Desembargador Presidente).