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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 10
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº TLB-PRO-2020/02747
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação n°76/2011-TB
Data de Assinatura: 27/08/2026.
Partes: PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA "DOM ORIONE" PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ 03.635.539/0001-05.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 76/2011-TB, pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 27/08/2026
Valor do aditivo: O valor mensal da LOCAÇÃO passa de R$ 1.415,17 para R$ 1.423,94.
Fundamentação Legal: artigo 60 da Lei nº 8.666/93 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91.
Signatários p/Telebras: FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (testemunha), IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo- Financeiro e Relações com Investidores)
p/ Contratada: Pe.JORGE HENRIQUEROCHA(Locador). Brasília, 28 de agosto de 2026. Thiago Oliveira Nascimento. Gerente Substituto de Compras e Contratos.
