AVISO DE Inexigibilidade de Licitação nº 131/2026

AVISO DE Inexigibilidade de Licitação nº 131/2026 N° Processo 25034.000332/2026-75 Contrato n° 08/2026. Contratante: DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA DE ALAGOAS E SERGIPE. Contratado: 09.168.704/0001-42- BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na distribuição de publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, destinada ao atendimento das necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI/ALSE). Vigência: 05/04/2027 a 04/04/2028, nos termos do art. 106 da lei nº 14.133, de 2021, podendo ser prorrogada sucessivamente, desde que atendidos os requisitos legais. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data de Assinatura: 19/08/2026. PAULO RICARDO SILVA RAMALHO Chefe de Recursos Logístico