EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 2º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 34/2022 - Prestação de serviços de proteção de borda de rede e de alta disponibilidade, firmado com a empresa Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0829-50. Objeto: PRORROGAR a vigência contratual por 24 meses, contados de 01/09/2026 a 01/09/2028; REAJUSTAR o contrato com base na variação do IPCA, na forma que segue: 4,184710% no período de 01/09/2023 a 10/05/2024; 3.688020% no período de 11/05/2024 a 10/05/2025; e 5,529730% de 11/05/2025 a 10/05/2026. Novo valor mensal R$ 9.540,39. Dotação orçamentária: 2016, ND 33904019, PTRES 168266, valor R$ 9.373,36, reforço NE 152/2026, processado em 20/08/2026; DEA 2023, 2024 e 2025, valor R$ 19.962,14, ND 33909240, PTRES 168266, NE 385/2026, emitida em 20/08/2026. Fundamento legal: prorrogação no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quanto ao reajuste, no art. 40, XI, c/c art. 65, § 8º da Lei 8.666/93. PROAD TRT22 nº 581/2022. Assinam: Jaqueline Lopes Ribeiro(p/contratante); Luiz Cláudio Coelho e Geraldo José de Vasconcelos Vilar(p/contratada).