EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 193010

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 193010 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 59415.000229/2025-81. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogação excepcional do contrato 01/2025 1989422, por 12 (doze) meses de contrato administrativo que se iniciou em 19.09.2025 a 19.09.2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais a prorrogação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços, diante da ocorrência de situação excepcional devidamente justificada nos autos do processo administrativo, sendo a medida indispensável para evitar a interrupção do serviço público, até a conclusão do novo procedimento licitatório ou da nova contratação, conforme autorização da autoridade superior 2212583. o contrato refere-se a serviço de natureza contínua; foi atingido o limite ordinário de 60 meses previsto no art. 57, ii; a situação é excepcional, não decorrente de falta de planejamento ordinário, mas de circunstâncias que inviabilizaram a conclusão tempestiva da nova contratação; a paralisação do serviço causaria prejuízo ao interesse público; a prorrogação será apenas pelo período estritamente necessário, observado o limite de até 12 meses previsto no § 4º;. Vigência: 17/09/2025 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.874.125,44. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).