EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155221

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155221 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 23212.001411/2022-46. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: INST.FED.MINAS GERAIS/GOVERNADOR VALADARES. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, para os postos discriminados no item 2.1 deste termo aditivo e inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.103.358,64. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).