EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 853870/2017, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal do Comendador Levy Gasparian/RJ, CNPJ 39.554.597/001-51, tendo em vista a análise atrelada a Nota Técnica nº 676/2026- MESP/SE/CGPC/CPC e o Ofício nº 2681/2026/MESP/SE/CGPC/CPC o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF e telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br. Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor CNPJ Ofício Citatório 58000.005874/2017-90 853870/2017 Prefeitura Municipal do Comendador Levy Gasparian/RJ Valter Luiz Lavinas Ribeiro xxx.897.xxx-15 Ofício nº 2681/2026/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA