EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Documento nº 0329230/2026/SGI/ANPD INSTRUMENTO: Contrato 000173/2026-0 - ref. Edital nº 06/2026 (Projeto BRA/21/004 ANPD-PNUD) Processo: 00261.003550/2026-57. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/21/004. CONTRATADO: Cláudio Roberto Santos. CPF nº ***.715.785-**. OBJETO: Contratação de consultoria técnica individual especializada para realizar estudo comissionado sobre agentes de IA no contexto da proteção de dados pessoais. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. VIGÊNCIA: 31/08/2026 a 31/12/2026. VALOR: R$ R$ 82.846,73 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026.

Ler no Diário Oficial ↗