EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca o Sr. VALDINEI JOSE FERREIRA, Ex-Prefeito do Município de Trairao/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 663 170 563 BR, para retirar e atender à Notificação nº 1281/2026/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 21/07/2026, que CIENTIFICA Vossa Senhoria, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas pelas áreas técnica/financeira da FUNASA algumas irregularidades/impropriedades em sua execução física/financeira referente ao Convenio CV nº 2339/2018, inscrito no TransfereGov sob nº 881632, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Trairao/PA, cuja objetivou a execução da ação de "Sistema de Abastecimento de Águas" no Município de Trairao/PA, processo nº 25100.017.181/2018-43, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo TCU. EDINALDO JOSE FARIAS LIMA Chefe da Divisão de Convênios Substituto