EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2026 PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.003505/2026-85. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026, que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98, o Município de Palmas do Estado de Tocantins, CNPJ/MF nº 24.851.511/0001-85, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.091.146/0001-76. OBJETO: A cooperação técnica entre o MEMP e o Município de Palmas do Estado de Tocantins, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas à execução da implementação do projeto Integra MEMP no município de Palmas/TO, mediante a implantação e utilização de plataforma digital de desenvolvimento econômico e social, ações de capacitação, mobilização de empreendedores e articulação institucional, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 12 meses, nos termos da lei, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Jose Eduardo de Siqueira Campos, Prefeito Municipal de Palmas do Estado de Tocantins; e Maria de Fátima Costa Silva, como interveniente, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Tecnologia.