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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 112
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 250025
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 250025
Nº Processo: 25003.001893/2025-78.
Inexigibilidade Nº 22/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: O presente contrato determina exclusivamente, nos termos da Resolução Normativa da Agência Reguladora do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019, o fornecimento de água tratada necessário ao uso do cliente, bem como a coleta de esgoto sanitário de suas instalações, celebrado entre a copasa e a Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2099 . Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).