EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa INVIOLAVÉL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA - ME: OBJETO: Constitui-se o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas ininterruptas, incluindo instalação e execução, com a finalidade de atender as secretarias e suas respectivas unidades. (PM-ADM-2025/013887) PREÇO E PAGAMENTO: O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). PRAZOS - DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação de seu extrato no PNCP e na Imprensa Oficial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2026. Secretaria Municipal de Saúde: Projeto de Atividade: 2.056 - Manter as atividades da Secretaria Municipal De Saúde - SMS; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1002 - Outros Serviços de Terceiros PJ. Código Reduzido: 06 Projeto De Atividade: 2.058 - Manter as Ações e Serviços da Atenção Primária á Saúde APS; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.000 - Outros Serviços De Terceiros PJ. Código Reduzido: 10 Projeto De Atividade: 2.060 - Manter as Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade - MAC; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.000 - Outros Serviços De Terceiros PJ. Código Reduzido: 14 Projeto De Atividade: 2.064 - Manter as Atividades da Vigilância Sanitária; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.000 - Outros Serviços de Terceiros PJ. Código Reduzido: 20 Projeto De Atividade: 2.065 - Manter as Atividades da Vigilância Epidemiológica; Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1002 - Outros Serviços De Terceiros PJ. Código Reduzido: 23 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: Órgão: 06 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Unidade: 07 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Proj./Ativ. 2.033 Manter as Atividades da Secretaria de Educação Cultura e Esporte: Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Código Reduzido: 89 (1.500.1001) Proj./Ativ. 2.033 Manter as Atividades da Secretaria de Educação Cultura e Esporte; Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Código Reduzido: 89 (1.500.0000) Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Órgão: 07 Secretaria Municipal de Serviços Públicos: Unidade: 001 Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Proj./Ativ. 2.081 Adquirir, Manter, Consertar, Reparar Prédios, Logradouros, Praças, RSD E Frota Pública; Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Código Reduzido: 83 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Proj. Ativ.: 2.069 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo de Assistência Social; Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Fonte: 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos/ Banco do Brasil S/A, C/C 68.659-X; Código Reduzido: 9 Proj. Ativ.: 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica: Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas: Fonte: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional De Assistência Social - FNAS/ Banco do Brasil S/A- FNAS: C/C 46.210-1; Código Reduzido: 20 Fonte: 1.661.0000- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais se Assistência Social/ FEAS: Banco do Brasil S/A- C/C 37.873-9; Código Reduzido: 20 Proj. Ativ.: 2071 - Fazer A Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas: Fonte: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/ Banco do Brasil S/A - C/C 46.203-9; Código Reduzido: 15 Proj. Ativ.: 2.073 - Fazer d Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média d Alta Complexidade (MAC); Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas; Código Reduzido: 25 Fonte: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/ Banco do Brasil S/A - C/C 49.379-1; Código Reduzido: 25 Fonte: 1.661.0000- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social/ FEAS: C/C 37.873-9; Código Reduzido: 25 Secretaria Municipal de Finanças e Gestão: Órgão: 04 Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; Unidade: 001 Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; Proj./Ativ. 2.003 Manter as atividades da Secretaria de Finanças e Gestão; Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Código Reduzido: 28 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado: Proj./Ativ. 2.031 - Realizar o Desenvolvimento da Indústria, Turismo e Inovação. Dotação orçamentária: 3.3.90.00.00 - Aplicações diretas; Código Reduzido: 48 Nova Andradina-MS, na data das assinaturas. ASSINAM: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenadora de despesas Contratante; WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte Ordenador de despesas Contratante; HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Finanças e Gestão Ordenador de despesas Contratante; HERMES JOSÉ DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde Ordenador de despesas Contratante; RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenador de despesas Contratante; HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS Secretário Municipal De Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado Ordenador de despesas Contratante; INVIOLAVÉL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA - ME Ricardo Duarte Faria contratante