EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 121/2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 121/2026 Processo nº: 02126.003366/2026-97 Espécie: Termo de Doação nº 121/2026, celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, na qualidade de Doador, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, na qualidade de Donatário. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto para ações necessárias à consolidação e implementação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (RVS Santa Cruz), Unidade de Conservação Federal sob gestão do ICMBio, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados pelo ICMBio no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação nº 73/2024, firmado entre o Doador e o Donatário. Vigência: O presente Termo de Doação Modal passa a vigorar no momento de sua assinatura, aperfeiçoando-se a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. Signatários: Pelo Doador: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, assinado em 27 de agosto de 2026. Pelo Donatário: Breno Herrera da Silva Coelho, Gerente Regional do Sudeste do ICMBio, assinado em 27 de agosto de 2026.