EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200600

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200600 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 08118.002075/2025-86. Pregão. Nº 90024/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º,inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 29/08/2026 a 16/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.221.349,29. Data de Assinatura: 29/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

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