EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 006/2024 entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) e a Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região (PRT6). PROAD TRT6 n.º 2.698/2024. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2024. OBJETO: Visa à alteração do inciso I da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2024, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: nas Leis n.ºs 14.133/2021, 8.112/1990 e 13.709/2018, no Decreto n.º 11.531/2023, no art 5º do Decreto nº 9.508/2018, nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 7.003/2009 e subsidiariamente, nos preceitos do Direito Público, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Assinam este Termo Aditivo pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e pelo PRT6, Exmo. Procurador-Chefe, GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS.