EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0002236-66.2025.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO Nº 07/2025 - JF/AL. CONTRATADA: ACESSELIBRASMCZ LTDA. CNPJ: 48.647.741/0001-95. OBJETO: prestação de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodiscrição sob demanda, em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) dentro do estado de Alagoas, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente, conforme especificado no aviso de DISPENSA ELETRÔNICA 03/2025 - JFAL. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do prazo da vigência do Contrato por mais 4 (quatro) anos, de 02/09/2026 a 02/09/2030, nos termos do Item 15 do termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106, da Lei nº 14.133/21. ASSINATURA DO CONTRATO: 26/08/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Roberta Rafaele dos Santos, pela Contratada. Maceió (AL), 31 de agosto de 2026. Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira. Assistente Técnico Judiciário