EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: RATIFICA O ATO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000442/2025-74. Objeto: Serviço de contratação de pessoa jurídica fornecedora de Apólice de Seguro. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30, caput, da Lei 13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 99499 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer Jurídico nº 044/2026/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP emitido pela Gerência Jurídica. Ratificação em 19/08/2026. Diretor Industrial: ALEXANDRE VIANNA SANTANA. Valor Global: R$ 102.684,54 (cento e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). CNPJ DA CONTRATADA: 67.865.360/0001-27. RAZÃO SOCIAL: ALLSEG SEGURADORA S/A.